Com 371
votos favoráveis e 54 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
hoje (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº
544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões
(Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia). A matéria segue para promulgação.Coordenador
no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFS, o senador
Sérgio Souza (PMDB/PR) comemorou a decisão e disse que o Paraná vive um dia histórico
com a votação da matéria. “A PEC tramita desde 2002. Essa é uma vitória do
nosso mandato para o povo do Paraná, que tanto merece um tribunal regional
federal em Curitiba”, afirmou o senador. Segundo Sérgio Souza, desde que
a Frente foi criada no final de 2011, por sugestão do deputado federal Amauri
Teixeira (PT/PR), coordenador na Câmara, deputados e senadoress dos quatro
estados envolvidos se mobilizaram para pedir a inclusão da PEC na pauta de
votações do plenário da Casa. “Também contamos com o apoio de diversas
entidades, como a Associação dos Juízes Federais, da Associação Paranaense dos
Juízes Federais e da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Movimento
Pró-Paraná e tantos outros”, destacou o senador. Sérgio Souza participou
de diversas reuniões com autoridades do Judiciário durante esse período, como o
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer. “O
ministro nos disse que já está pronto um projeto para regulamentar a instalação
desses tribunais”, afirmou o senador.
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