A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia), está prevista para amanhã (3) à tarde, em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. Otimistas com a aprovação, senadores, deputados federais, juízes e advogados reuniram-se hoje (2), durante Ato Público em Defesa da Criação dos Novos TRFs, no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFS, o senador Sérgio Souza (PMDB/PR), presidiu o encontro e destacou o empenho de toda a bancada do Paraná para a concretização deste momento, considerado histórico pelo parlamentar, uma vez que a matéria tramita há mais de dez anos. “Desde que criamos a Frente, deputados e senadores nunca deixaram de ter esperança em ver aprovada essa matéria. E as entidades que apoiam a criação dos tribunais estão presentes em cada ato”, destacou o senador, que propôs uma PEC exclusivamente para criar o TRF no Paraná.
Souza esteve novamente com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, para conversar sobre a criação do Tribunal e saiu satisfeito do encontro. “Percebi no ministro animação na criação do TRF. Ele nos comunicou que está pronto um projeto para regulamentar a matéria. Tão logo a PEC seja aprovada em plenário, ele será enviado ao Congresso”, afirmou Sérgio Souza.
A garantia de votação foi dada pelo presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT/PR), que vai presidir a sessão plenária de amanhã, uma vez que o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) está licenciado. Vargas participou do ato e considera uma questão de Justiça com os mais pobres a criação do tribunal nas cidades propostas pela PEC. “É um orgulho para a classe política poder ajudar nesse processo”, disse Vargas.
O senador Clésio Andrade (PMDB/MG), que também propôs uma PEC para criar o TRF em Minas Gerais, participou do encontro e enalteceu a luta da Frente Parlamentar em defesa dos novos tribunais. “Parabenizo a todos que tiveram a coragem de lutar por esses tribunais”, afirmou.
O juiz federal Ivanir César Júnior, vice presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) parabenizou o senador Sérgio Souza pelo empenho na aprovação da PEC e lamentou que o próprio Judiciário não tenha definido a criação dos tribunais. “São quase 13 anos que a PEC tramita no Congresso Nacional. Quando o Judiciário se omitiu do debate, os parlamentares mantiveram as discussões. Agora sensibilizam o Judiciário”, declarou. Já o presidente da OAB, seção Paraná, Juliano Breda, citou o princípio da separação dos poderes ao afirmar que a matéria está tecnicamente consolidada e madura para ser votada, cuja decisão legislativa deverá ser levada em consideração.
Cláudio Lamachia, vice-presidente da OAB Nacional, demonstrou o posicionamento favorável do Conselho Federal da OAB. “O Conselho é favorável à PEC por entender que é uma medida efetiva de democratização da Justiça Federal. Estaremos cada vez mais aproximando o jurisdicionado da prestação jurisdicional. A demanda é cada vez mais crescente. Estamos a um passo do colapso”, afirmou.
Estavam presentes os seguintes representantes de entidades: o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Ivanir César Júnior, o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), José Sarmento, o procurador jurídico do Sistema Fiep, Marco Antônio Guimarães, o conselheiro do Conselho Federal da OAB Nacional João Henrique Café Novais, o diretor-financeiro da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), João Luiz Rodrigues Biscaia, entre outros representantes de seguimentos da sociedade.
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