O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou nessa quinta-feira (27/8) a votação da PEC que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e a municípios sem que haja o repasse da verba necessária a seu financiamento (Pacto Federativo). A discussão foi reagendada para a próxima terça-feira (1º/9).
O plenário aprovou texto de acordo comercial entre Mercosul e África Austral, além do projeto de lei (PL) que concede benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) para os empregados.
Os deputados aprovaram ainda quatro projetos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que criam novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins.
Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)
Deputado federal Sérgio Souza
Deputado federal Sérgio Souza
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