Sérgio Souza defende criação de mais Tribunais Regionais Federais

via Agência Senado

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta quinta-feira (7), a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), o que poderia ser feito, segundo ele, com a aprovação da Proposta, que já passou no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados (como PEC 544/2002). Na opinião do parlamentar, a PEC, que cria tribunais federais na Bahia, em Minas Gerais, no Amazonas e no Paraná, facilitaria o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário, o que favoreceria principalmente os mais pobres, isto que 80% dos processos são de natureza previdenciária.

- Só existem cinco TRFs no Brasil: no Rio Grande do Sul, em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Nordeste. Seria necessário pelo menos mais quatro para descentralizar a aplicação da justiça e dar celeridade necessária às ações - observou o senador. Sérgio Souza citou como exemplo a situação de um cidadão do Acre, que precisa se deslocar até Brasília para dar andamento a seu processo, na segunda instância.

O parlamentar disse que, desde que chegou ao Congresso Nacional no ano passado, substituindo Gleisi Hoffmann, licenciada para assumir a chefia da Casa Civil, tem se dedicado à criação dos novos tribunais, e o caminho mais rápido, para ele, seria a aprovação da PEC, pronta para ir a Plenário da Câmara. O próprio Sérgio Souza apresentou no ano passado proposta para a criação de um tribunal federal com sede em Curitiba (PEC 42/2012).

 A matéria aguarda conclusão da discussão em primeiro turno no Plenário. Já a criação de um tribunal em Belo Horizonte (PEC 65/2011), proposta pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG), foi aprovada no fim do ano passado e seguiu para exame da Câmara. Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordou com o colega e disse que o acesso à justiça tem sido prejudicado. - Quem perde com a falta de estrutura e abrangência dos tribunais são os cidadãos brasileiros, principalmente os mais simples - afirmou. A senadora informou que está disposta a fazer um grande movimento nacional para convencer o governo federal da importância da ampliação da segunda instância da Justiça Federal.