O ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR) acredita que a regulamentação do Cadastro
Ambiental Rural (CRA), portaria publica em Diário Oficial da União, nesta
segunda-feia (05), causará muita polêmica. “Ela não inviabiliza a propriedade e
não favorece ao reflorestamento de grandes áreas. Essa regulamentação, feita
pelo Ministério do Meio Ambiente, define o conceito de propriedade. E é isso
que causará muita polêmica”, disse sobre a regulamentação do Decreto 8.235/2014.
Ele explica que antes o que
valia era a
escritura pública no cartório de registro de imóveis. Agora, de acordo com o
Ministério, o que passa a valer é que o imóvel rural é aquele de mesma
propriedade, mesmo proprietário e que tenha extensão contígua. “Ou seja, se
você tiver cinco sítios que você foi adquirindo durante sua vida, ou de seus ancestrais
e eles forem todos juntos, eles serão um imóvel rural só. E deverão ser somados
para efeito da conta da mata ciliar ou da reserva legal. Isso vai criar uma polêmica
muito grande”, comentou.
Segundo Sérgio Souza, há produtores rurais que sabem que até quatro módulos rurais não há
necessidade de reflorestar em área de reserva legal e, dependendo da região do
Paraná e do Brasil, esse módulo vai de 17 a 18 hectares até 200 hectares. “A
regra vai mudar e o produtor rural que tem cinco módulos esperava que valesse a
questão da matrícula do imóvel e não essa interpretação do Ministério”, disse.
Souza prevê uma luta
com relação a esta questão. “Hoje ninguém sabe o tamanho da sua propriedade.
Sabe a quantidade de terra que possui. Com a nova regra, se tiver propriedade
em dez lugares diferentes, terá 10 imóveis rurais, mas se tiver dez propriedades
em dois lugares terá apenas duas propriedades rurais”.
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