Os parlamentares votaram na noite desta segunda-feira (27/4) as emendas do Senado ao Projeto de Lei 7735/14 que regula o acesso ao material genético da biodiversidade. A proposta simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
O texto da Câmara dos Deputados permite ao usuário do material ou ao explorador do produto acabado indicar o beneficiário da divisão de benefícios. Além disso, prevê o pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada for o ingrediente principal do produto.
Como objetivo, a PL da Biodiversidade deve resolver a dificuldade de empresas em cumprir as regras atuais, as quais os fazem desistir de usar produtos da natureza brasileira em linhas de pesquisa ou substituir extratos e substâncias nativas por similares sintéticos ou plantas de outros países.
Os deputados aprovaram 12 das 23 emendas do Senado. Agora o projeto será enviado à sanção presidencial.
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