Câmara aprova em segundo turno a “PEC da Bengala”

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), chamada de “PEC da Bengala”. A votação ocorreu na noite dessa terça-feira (5/5).

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

De acordo com a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. A proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções.

Ajuste fiscal

O plenário da Câmara realiza ainda nesta quarta-feira (6/5), sessão extraordinária para votar a Medida Provisória que dificulta o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego (MP 665/14). Os parlamentares chegaram a debater o texto na terça-feira (5/5). 

Assessoria de imprensa
Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)
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