Instaurada nesta quinta-feira (16/7), a Comissão Mista de
Consolidação da Legislação Federal (CMCLF) vai consolidar e regulamentar dispositivos da
Constituição de 1988. Formado por 12 deputados e senadores, o grupo também
trabalhará em projetos que visem à modernização e o fortalecimento econômico e
social do país.
Escolhido como vice-presidente da comissão, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que o objetivo é eliminar leis obsoletas dentro do ordenamento jurídico: “O que temos hoje é quase impossível um cidadão saber que é legal ou não, uma vez que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, é necessário que o Congresso Nacional simplifique ao máximo para que a sociedade possa seguir dentro das normas impostas”.
O parlamentar citou ainda uma universidade do Sul, que fez levantamento da legislação e descobriu que havia uma lei vigente da época do império e esta não poderia ser mais usada, devido às centenas de anos transcorridos. A presidência da comissão ficou para o deputado Luiz Sérgio e a relatoria dos trabalhos para o senador Romero Jucá.
Escolhido como vice-presidente da comissão, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que o objetivo é eliminar leis obsoletas dentro do ordenamento jurídico: “O que temos hoje é quase impossível um cidadão saber que é legal ou não, uma vez que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, é necessário que o Congresso Nacional simplifique ao máximo para que a sociedade possa seguir dentro das normas impostas”.
O parlamentar citou ainda uma universidade do Sul, que fez levantamento da legislação e descobriu que havia uma lei vigente da época do império e esta não poderia ser mais usada, devido às centenas de anos transcorridos. A presidência da comissão ficou para o deputado Luiz Sérgio e a relatoria dos trabalhos para o senador Romero Jucá.
Assessoria de imprensa
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