Por 323 votos a 155, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal, de 18 para 16 foi aprovada nesta quinta-feira (2/7). O texto aprovado se refere aos casos de crimes hediondos - estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado - homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) votou favorável a emenda aprovada. Diferente do substitutivo da comissão especial, rejeitado na última quarta-feira (1º/7), o texto que passou no plenário deixa de fora crimes como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
A matéria ainda será avaliada em segundo turno. Em seguida segue para duas votações no Senado.
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