O deputado
federal Sérgio Souza (PMDB/PR) esteve com o vice-presidente da
República, Michel Temer, para pedir apoio na aprovação do novo pacto
federativo. A agenda, que ocorreu nesta quarta-feira (5/8) no Palácio do
Planalto, ainda contou com a presença de vários prefeitos de todo o
país.
"Eles (prefeitos) vieram à capital para garantir aquilo que o governo havia se comprometido, nada além. Os municípios mais uma vez ficam preteridos, por isso que precisamos aprovar o novo pacto federativo", destacou o Sérgio Souza.
Michel Temer afirmou que vai buscar solução para o pagamento da diferença do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que está em atraso. Os prefeitos alegam que não conseguem prestar serviços básicos a população, como saúde, assistência social e educação.
Aumento do FPM
Em 2014, houve compromisso do governo para liberação de 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016. Sérgio falou ainda sobre o constrangimento que os gestores municipais passam por causa da inadimplência.
O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O critério de distribuição, que começou em 1967, baseava-se unicamente na população dos municípios.
Posteriormente ocorreu diferenciação no repasse de recursos, que passou: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) – neste caso, para municípios com população superior a 156.216 mil habitantes. Hoje, o critério para distribuição é uma combinação de número de habitantes e renda per capita.
Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)
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| Romério Cunha/Divulgação |
Michel Temer afirmou que vai buscar solução para o pagamento da diferença do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que está em atraso. Os prefeitos alegam que não conseguem prestar serviços básicos a população, como saúde, assistência social e educação.
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| Ascom/BSB/Divulgação |
Aumento do FPM
Em 2014, houve compromisso do governo para liberação de 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016. Sérgio falou ainda sobre o constrangimento que os gestores municipais passam por causa da inadimplência.
O FPM foi criado pela Emenda Constitucional 18/1965 com o montante de 10% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O critério de distribuição, que começou em 1967, baseava-se unicamente na população dos municípios.
Posteriormente ocorreu diferenciação no repasse de recursos, que passou: capitais (10%), interior (86,4%) e reserva (3,6%) – neste caso, para municípios com população superior a 156.216 mil habitantes. Hoje, o critério para distribuição é uma combinação de número de habitantes e renda per capita.
Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)
Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)
(61) 3215-5702
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