Senadores e deputados federais elegeram e empossaram hoje (20) presidentes e relatores de sete comissões mistas destinadas à análise de medidas provisórias. O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) foi eleito presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 592/2012, que destina à educação os royalties decorrentes da exploração futura de petróleo. A matéria destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social. Se for aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Depois, segue para o plenário do Senado. Sérgio Souza também integrará outra Comissão Mista. Será relator-revisor da MP nº 590/2012, que amplia os beneficiários do Brasil Carinhoso e passa a incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. O programa, criado em maio de 2012 pelo governo federal, beneficiava originalmente crianças de até 6 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita. Outras sete comissões mistas com o mesmo objetivo elegem presidentes e relatores em reuniões marcadas para amanhã, às 9h30.
Assessoria com Agência Senado
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