Os deputados
federais aprovaram a suspensão de parte de resolução normativa que repassa aos
municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e
manutenção das instalações de iluminação pública. A norma é da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
“Sustar essa resolução da Aneel é desonerar os municípios, especialmente os pequenos, que mais uma vez estavam ficando com a conta”, disse o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A suspensão, aprovada na forma de uma emenda, é de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE).
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), hoje, nenhum município sabe dimensionar os custos e serviços de manutenção dos pontos de luz, porque não há um inventário completo das concessionárias.
A quebra do artigo 13 da resolução normativa 479 ocorreu na tarde desta terça-feira (28/4) e agora o texto seguirá para votação no Senado.
Assessoria de imprensa
“Sustar essa resolução da Aneel é desonerar os municípios, especialmente os pequenos, que mais uma vez estavam ficando com a conta”, disse o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A suspensão, aprovada na forma de uma emenda, é de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE).
De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/13, do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), hoje, nenhum município sabe dimensionar os custos e serviços de manutenção dos pontos de luz, porque não há um inventário completo das concessionárias.
A quebra do artigo 13 da resolução normativa 479 ocorreu na tarde desta terça-feira (28/4) e agora o texto seguirá para votação no Senado.
Assessoria de imprensa
Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)
(61) 3215-5702
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