Emenda que altera trecho do projeto da terceirização passa na Câmara

Por 230 votos a 203, a emenda de autoria do PMDB e do relator do projeto de lei da terceirização, deputado Arthur Maia (SD-BA), que altera alguns pontos do texto foi aprovada nesta quarta-feira (22/4).

Uma das mudanças feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Outra alteração torna “solidária” a responsabilidade em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias que devem ser cumpridas pela terceirizada. “A revisão do texto aprovado nesta quarta-feira (22/4) garante os direitos dos trabalhadores e determina a solidariedade entre as empresas contratantes e contratadas”, opinou o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). 

Agora, o projeto da terceirização segue para o Senado Federal onde, caso sofra alguma alteração, retorna para nova apreciação na Câmara dos Deputados. 

Assessoria de imprensa

Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)

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