A
audiência pública da Comissão Especial do Pacto Federativo, presidida na manhã
desta quinta-feira (23/4) pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) debateu
o assunto com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro
da Justiça e da Defesa Nelson Jobim; o superintendente-geral do Instituto
Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Paulo Timm; e o secretário de
Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo
Rodrigues Albernaz.
Ascom/Divulgação
"O
povo é quem contribui com todas as receitas dos governos, será que ele sente o
retorno compatível? Precisamos dar uma solução e a revisão do pacto federativo
será uma forma de redistribuição de receitas e obrigações entre os entes
federados", disse Sérgio Souza durante a comissão.
Para
Nelson Jobim, a principal discussão é sobre o respeito ao ajuste fiscal, como
se distribui a receita nacional. “Existe um problema herdado do Império que é o
privilégio dos estados do Sul e do Sudeste em relação ao Norte e Nordeste”,
afirmou.
Já
Leonardo Albernaz acredita que um dos desafios, na discussão do pacto
federativo, é a forma de assegurar direitos sociais iguais a cidadãos de
regiões com PIB (Produto Interno Bruto) diferente.
Criada
em março, a comissão aprecia o modelo de repartição de verbas e competências
constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito
Federal). A próxima audiência está marcada para 28 de abril, no plenário 3.
Assessoria
de imprensa
Deputado
federal Sérgio Souza (PMDB-PR)
(61)
3215-5702
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