Sérgio Souza reitera apoio a advogados da AGU

O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) recebeu nesta sexta-feira (24), em Curitiba, uma comitiva com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), para discutirem os avanços para a carreira. Foram apresentadas ao deputado a PEC 443 que visa dar equidade de remuneração entre os membros da AGU e os membros das demais carreiras essenciais à Justiça, como Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública. Além disso, a proposta busca dar simetria às funções essenciais da Justiça. De acordo com a Procuradora Federal Susana Lucini, a aprovação da PEC 443, não trará impacto orçamentário imediato. “O orçamento poderá ser alterado somente a partir de 2017, uma vez que o texto prevê a implementação em até dois exercícios financeiros,” afirmou ela.   

Já houve avanços na proposição da PEC.

O Ministro-Chefe da AGU, Luís Inácio Adams já atestou a constitucionalidade do texto. Ainda de acordo com Susana, há mobilizações acontecendo em todo o País para que a PEC seja ainda mais discutida. 

O deputado Sérgio Souza, enfatizou a comitiva que este é um momento delicado, mas que dará todo apoio à causa. “O momento que o País vive, é de austeridade fiscal, porém, é muito importante destacar que não há impacto financeiro neste primeiro momento, o que é muito positivo para a discussão da implementação da PEC 443”.

Outro tema abordado foi a PEC 82 que busca a autonomia financeira, técnica e administrativa às advocacias públicas federal, estadual e municipal. “Esta PEC é fundamental para valorizar e estruturar a advocacia pública, a fim de contribuir na atuação mais enfática ao combate à corrupção e auxiliar os poderes executivo e legislativo na implementação das políticas públicas nas três esferas de governo”, afirmou a procuradora Susana Lucini.

Sérgio Souza reiterou o compromisso com os advogados e enfatizou que “valorizar a Advocacia Geral da União, é uma forma de garantir ao cidadão brasileiro o acesso aos seus direitos e a uma melhor representatividade das suas ações”. 

Participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral da União, Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e procuradoria Geral Federal.