O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 668/15, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. A matéria ainda deve ser votada pelo Senado.
Com o acrescimento dos tributos, o governo quer dar igualdade de tributação diante dos produtos nacional. Cinco destaques foram aprovados nessa quarta-feira (21/5) e alteraram partes do texto sobre outros temas incluídos pela relatoria da MP na comissão mista.
O texto da MP determina que, para calcular o crédito fiscal, com vistas a ressarcimento, as empresas usarão as alíquotas previstas na medida provisória, acrescido do valor do IPI vinculado à importação, quando este integrar o custo de aquisição. A mudança terá vigência após quatro meses de publicação da futura lei.
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