A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quinta-feira (25/6) a votação do projeto de lei que reduz as desonerações da folha de pagamento. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado federal Leonardo Picciani, será enviada ao Senado.
O projeto aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. As alíquotas atuais, de 1% e 2%, sobem para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O substitutivo aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros.
Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.
O plenário aprovou ainda emenda que inclui o setor de confecções com aumento menor, de 1% para 1,5% e o destaque que retira do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus de aproveitarem créditos tributários obtidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados relativos a bebidas diferentes.
Assessoria de imprensa
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