A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (25/6) o texto principal do projeto de lei (PL) que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 setores da economia. A matéria aumenta as atuais alíquotas de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
Mas, no substituto do deputado federal Leonardo Picciani, a taxa de 2% aumenta para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. Na alíquota de 1%, terá aumento de 1,5%, nas empresas de comunicação; transporte de cargas, aéreo e marítimo de passageiros; operadores de portos; setor calçadista; e produção de ônibus.
O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta. O projeto segue em votação ainda nesta quinta-feira na Câmara, para avaliar os destaques apresentados ao substitutivo.
Além disso, os parlamentares aprovaram a medida provisória (MP) que mantém o atual modelo de reajuste do salário mínimo até 2019. A mudança com relação ao texto original estende a regra para todas as aposentadorias. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
Assessoria de imprensa
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