Durante a reunião ordinária deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta quarta-feira (1º/7), o deputado federal Sérgio Souza falou sobre a enorme importância que tem o novo Pacto Federativo, principalmente para os municípios do país.
"Os municípios assumiram quase a totalidade das obrigações repassadas pelo Governo Federal. Hoje, representa 60%, mas eles não têm mais poder de investimento e dependem da União e dos estados. É importante regular o convívio em sociedade como um todo. O dinheiro repassado não é suficiente", frisou o parlamentar.
Nesta quarta, será proferido o parecer sobre a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Entenda
O Pacto Federativo é uma aliança política e administrativa entre União, estados e municípios em que se estabelecem funções, direitos e deveres de cada um. Atualmente, os municípios tem recebido mais obrigações do que conseguem cumprir.
Assessoria de imprensa
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| Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados |
Nesta quarta, será proferido o parecer sobre a Proposta à Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Entenda
O Pacto Federativo é uma aliança política e administrativa entre União, estados e municípios em que se estabelecem funções, direitos e deveres de cada um. Atualmente, os municípios tem recebido mais obrigações do que conseguem cumprir.
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