quarta-feira, 1 de julho de 2015

Redução da PEC da maioridade penal para crimes hediondos é rejeitada

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º/7) o texto-base da Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, para crimes específicos, como o homicídio, latrocínio e estupro; que são conhecidos como crimes hediondos. Foram 303 votos a favor, contra 184, mas o mínimo necessário eram 308.

"Votei favorável porque houve uma mudança no relatório. A redução pura, como no texto original, seria uma tragédia", disse o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). Os parlamentares ainda vão votar a PEC original, de 1993, e emendas aglutinativas que podem ser apresentadas no percurso.

De acordo com o presidente da casa, Eduardo Cunha, a continuação da discussão não tem data marcada para ser retomada. Antes do recesso é preciso votar o segundo turno da PEC da reforma política. 

Tumulto
Durante a discussão da PEC da maioridade penal houve conflito entre manifestantes e policiais legislativos em alguns pontos da Câmara, que dão acesso ao plenário.

Assessoria de imprensa
Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)

Nenhum comentário:

Postar um comentário