quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Câmara aprova em primeiro turno a PEC da AGU

Os deputados aprovaram em primeiro turno a em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria ainda será votada ainda em segundo turno. Para depois seguir ao Senado.

O segundo turno ocorrerá somente depois de aprovada e promulgada outra PEC (172/12), em tramitação na Câmara, que proíbe o repasse a estados e municípios de encargos sem o respectivo recurso necessário (Pacto Federativo).

Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)
Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)
(61) 3215-5702

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