A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para cabotagem, elaborada pelo deputado federal
Sérgio Souza (PMDB-PR) recebeu aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira (19/8).
Sérgio Souza (PMDB-PR) recebeu aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira (19/8).
O texto propõe que a comissão de Agricultura adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante (FMM), atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados.
Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)
Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)
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