A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (18/8) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais - a correção atual é feita pela taxa referencial mais 3% ao ano. Os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança - TR mais 6% ao ano.
Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.
Quanto aos saques feitos pelo trabalhador, nas situações permitidas em lei, eles ocorrerão primeiramente das contas novas com a remuneração maior. Após o fim desse saldo, poderá ser sacado o saldo das contas antigas. A matéria será enviada ao Senado.
Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)
Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)
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