Deputados aprovam em segundo turno redução da maioridade penal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (19/8) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. 

A maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda que excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

A matéria será enviada ao Senado.

Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)

Deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR)

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