A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC), marcada para esta terça-feira (25/8), que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples) passou para a próxima semana. O valor passaria de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima exigida.
O plenário também retirou de pauta o projeto de lei que disciplina o combate a práticas tradicionais nocivas, como infanticídio. Outra votação prorrogada foi a do projeto que restabelece a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assessoria de imprensa (Ascom/BSB)
Deputado federal Sérgio Souza
Deputado federal Sérgio Souza
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